Resolução Conama n. 335 e empreendimentos anteriores a abril de 2003

Por Vanessa Soares 

Ontem foi publicado no Portal ConJur um pequeno artigo que elaborei sobre a Resolução CONAMA (Conselho Nacional de Meio Ambiente) n. 335/2003 e a sua aplicabilidade para empreendimentos anteriores a abril de 2003.

A Resolução trata a respeito das diretrizes específicas para o licenciamento ambiental de cemitérios verticais e horizontais, e estabelece que "Os órgãos estaduais e municipais de meio ambiente deverão estabelecer até dezembro de 2010 critérios para adequação dos cemitérios existentes em abril de 2003" (art. 11). 

A partir desse dispositivo legal específico, o pequeno artigo que publiquei no Conjur aborda a aplicabilidade da Resolução CONAMA n. 335/2003 em casos em que ainda não houve a devida regulamentação por parte dos entes estaduais e municipais competentes.

O link para o artigo completo é o seguinte: https://www.conjur.com.br/2022-set-20/vanessa-soares-empreendimentos-anteriores-abril-2003.