Prescrição administrativa intercorrente em matéria ambiental

Por Vanessa Soares

Ontem (16/11/2022) foi publicado no Portal ConJur mais um pequeno artigo elaborado por mim. Dessa vez, tratei a respeito da prescrição administrativa intercorrente em matéria ambiental, abordando, incialmente, aspectos gerais sobre a prescrição e, de forma específica, trabalho a prescrição em matéria ambiental.

Na sequência, abordo a prescrição administrativa ambiental intercorrente me baseando na legislação federal e na legislação do Estado de São Paulo aplicáveis. Para conferir o artigo completo, acesse, por favor, o seguinte link:

https://www.conjur.com.br/2022-nov-16/vanessa-soares-prescricao-administrativa-materia-ambiental.