APP (Área de Preservação Permanente) em zonas rurais e o Código Florestal Brasileiro

Em 03/06/2024 foi publicado um artigo que escrevi para a Revista Consultor Jurídico (CONJUR) a respeito das áreas de preservação permanente localizadas em zonas rurais. O objetivo foi avaliar peculiaridades legais a partir da análise do Código Florestal Brasileiro (Lei Federal n. 12.651/2012), abordando regime jurídico de proteção e avaliando o tema também sob o aspecto das áreas rurais consolidadas. 

Para conferir a íntegra do material, gentileza acessar o link: Análise dos dispositivos legais na Lei 12.651/12 sobre APP em zonas rurais (parte 1) (conjur.com.br).